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Violação de Direitos Autorais – Notificação DMCA

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A notificação deve incluir as seguintes informações: (a) assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a atuar em nome do detentor de um direito exclusivo que se alega ter sido violado; (b) a identificação do trabalho protegido por direitos autorais que se alega ter sido violado; (c) identificação do material que se alega ter sido violado ou objeto de atividade violadora; (d) o nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail da parte reclamante; (e) uma declaração que a parte reclamante entende, de boa-fé, que o uso do material na forma reclamada não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, por seu representante ou pela lei; e (f) uma declaração de que as informações na notificação são corretas, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que se alega ter sido violado.

Alterações ao Conteúdo do Site

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Data de Vigência

A Data de Vigência destes Termos será 1º de agosto de 2017.

Termos adicionais

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